Calculadora de Rescisão Trabalhista 2025
Calcule sua rescisão trabalhista de forma precisa e gratuita. Inclui FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Calculadora de Rescisão
Como Funciona o Cálculo de Rescisão Trabalhista
FGTS e Multa de 40%
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% do salário bruto depositado mensalmente. Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado (30 dias) ou indenizado. Para contratos superiores a 1 ano, acrescenta-se 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias totais.
Férias Proporcionais
Corresponde aos dias de férias não gozadas no período aquisitivo atual, calculadas proporcionalmente aos meses trabalhados, acrescidas de 1/3 constitucional.
13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês trabalhado (15 dias ou mais) corresponde a 1/12 do 13º salário.
Tipos de Rescisão e Direitos do Trabalhador
| Tipo de Rescisão | FGTS + 40% | Aviso Prévio | 13º Proporcional | Férias + 1/3 | Seguro Desemprego |
|---|---|---|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Pedido de demissão | Não | Parcial | Sim | Sim | Não |
| Demissão por justa causa | Não | Não | Não | Vencidas | Não |
| Acordo mútuo | 20% | 50% | Sim | Sim | Não |
| Término de contrato | Não | Não | Sim | Sim | Não |
Base Legal e Regulamentação
Legislação Aplicável
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Arts. 477 a 486
- Lei nº 8.036/90: Regulamenta o FGTS
- Lei nº 13.467/17: Reforma Trabalhista
- Constituição Federal: Art. 7º, incisos I, XVII e XXI
O cálculo de rescisão trabalhista deve seguir rigorosamente a legislação brasileira. Nossa calculadora está atualizada com as normas vigentes em 2025, incluindo as alterações da Reforma Trabalhista e jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Passo a Passo para Calcular sua Rescisão
Para calcular corretamente sua rescisão trabalhista, você precisará dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho: Para verificar data de admissão e salário
- Contracheques: Últimos 3 meses para confirmar remuneração
- Extrato do FGTS: Para verificar saldo acumulado
- Comprovante de férias: Para calcular períodos vencidos e proporcionais
- Aviso de demissão: Para confirmar tipo de rescisão e data
O tipo de rescisão determina quais verbas você tem direito a receber:
Demissão sem Justa Causa
Quando o empregador dispensa o funcionário sem motivo grave. Garante todos os direitos rescisórios.
Pedido de Demissão
Quando o funcionário solicita desligamento. Perde direito ao FGTS, multa e seguro-desemprego.
Nossa calculadora automatiza todos os cálculos, mas é importante entender cada componente:
| Verba | Fórmula de Cálculo | Exemplo (R$ 3.000) |
|---|---|---|
| Saldo FGTS | Salário × 8% × meses | R$ 3.000 × 8% × 12 = R$ 2.880 |
| Multa FGTS | Saldo FGTS × 40% | R$ 2.880 × 40% = R$ 1.152 |
| Aviso Prévio | Salário + 3 dias/ano | R$ 3.000 + (3 dias × 1 ano) |
Perguntas Frequentes sobre Rescisão Trabalhista
Quando recebo o FGTS?
O FGTS pode ser sacado imediatamente após a demissão sem justa causa ou acordo mútuo. É necessário apresentar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) na Caixa Econômica Federal.
Como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio pode ser trabalhado (30 dias + 3 dias por ano trabalhado) ou indenizado. No aviso trabalhado, você continua trabalhando. No indenizado, recebe o valor sem trabalhar.
Posso sacar o FGTS no pedido de demissão?
No pedido de demissão, você não pode sacar o FGTS nem recebe a multa de 40%. O saldo permanece na conta vinculada para saque em situações específicas previstas em lei.
O que é acordo mútuo?
Acordo mútuo é quando empregador e empregado concordam em encerrar o contrato. Garante 50% do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e permite saque de até 80% do FGTS.
Dicas Importantes para sua Rescisão
Dicas de Especialista
- Confira todos os cálculos: Verifique se os valores estão corretos antes de assinar
- Guarde todos os documentos: Mantenha cópias de todos os comprovantes
- Prazo para pagamento: A rescisão deve ser paga até o 1º dia útil após o término
- Seguro-desemprego: Solicite em até 120 dias após a demissão
- Homologação: Contratos acima de 1 ano precisam de homologação
- Consulte um advogado: Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica
Atualizações da Legislação Trabalhista 2025
Janeiro 2025 - Reajuste do Salário Mínimo
O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412,00, impactando os cálculos de rescisão para trabalhadores que recebem piso salarial.
Reforma Trabalhista - Principais Mudanças
A Lei 13.467/17 trouxe mudanças significativas, incluindo o acordo mútuo e novas regras para homologação de rescisões.
Sobre Nossa Expertise em Direito Trabalhista
Desenvolvido por Especialistas
Nossa calculadora de rescisão trabalhista foi desenvolvida em colaboração com advogados especialistas em direito trabalhista, contadores e profissionais de RH com mais de 15 anos de experiência.
Fontes Confiáveis
- CLT atualizada
- Jurisprudência TST
- Reforma Trabalhista
Validação Contínua
- Revisão mensal
- Testes automatizados
- Feedback de usuários
Garantia de Precisão
Precisão nos cálculos
Cálculos realizados
Avaliação dos usuários
Aviso Legal Importante
Esta calculadora fornece estimativas baseadas na legislação trabalhista brasileira vigente. Os valores calculados são orientativos e podem variar conforme particularidades do contrato de trabalho, acordos coletivos, convenções sindicais e interpretações jurisprudenciais.
Recomendação: Para casos específicos ou valores elevados, consulte sempre um advogado trabalhista qualificado ou contador especializado em folha de pagamento.
Cálculo Rápido
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Importante
Esta calculadora fornece estimativas baseadas na legislação vigente. Para casos específicos, consulte sempre um advogado trabalhista.